Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA ee9

Bem-vindo à ee9, uma plataforma de software dedicada à Educação e Aprendizado. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela ee9 Inovações Digitais S.A., sociedade devidamente inscrita e sediada na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

1. ESCOPO DOS SERVIÇOS

A ee9 atua como uma plataforma de distribuição e download de softwares voltados para o setor educacional. Nosso objetivo é facilitar o acesso a ferramentas tecnológicas que auxiliem no processo de ensino-aprendizagem. A ee9 concede ao usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para baixar e utilizar os softwares disponibilizados, estritamente para fins educacionais e pessoais.

2. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

Para utilizar as funcionalidades da ee9, o usuário deve ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos) ou estar devidamente representado ou assistido por seus pais ou responsáveis legais, conforme a legislação brasileira. O cadastro exige o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, eximindo a ee9 de qualquer responsabilidade por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário.

3. REGRAS DE UTILIZAÇÃO

Ao utilizar a ee9, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte dos softwares;
• Não interferir na segurança ou na integridade dos sistemas da ee9;
• Não utilizar robôs, spiders ou outros dispositivos automatizados para acessar a plataforma sem autorização prévia.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca ee9, ao design da plataforma, aos textos, gráficos e aos softwares distribuídos (salvo softwares de terceiros com licenças específicas) pertencem exclusivamente à ee9 Inovações Digitais S.A. ou a seus licenciadores. O uso da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo acessado, mas apenas o direito de uso conforme estabelecido nestes termos.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A ee9 envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e a segurança da plataforma. No entanto, os serviços são fornecidos 'no estado em que se encontram'. A ee9 não garante que a plataforma estará livre de erros ou interrupções. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso inadequado dos softwares baixados ou de incompatibilidades técnicas com o hardware do usuário.

6. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A ee9 reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação legal. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários através do e-mail cadastrado ou de avisos na plataforma. A continuidade do uso após as alterações implica na aceitação tácita dos novos termos.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

Caso qualquer disposição destes termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.